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Requer a instalação de iluminação pública no Sobrado.

Indica criação do fundo municipal do direito da criança e do adolescente.

Solicita que o Poder Executivo adote providências para garantir que a identificação das ruas e logradouros públicos respeite a nomenclatura oficial aprovada por lei, evitando a utilização de nomes irregulares ou divergentes.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER/PI, a adoção de providências necessárias para a instalação de 4 (quatro) redutores de velocidade (lombadas ou similares) na PI-378, Km 21, abrangendo o trecho da Vila Martins ao Posto Sousa, neste Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pio IX a remoção e remanejamento do quiosque denominado "Pega Bebo", localizado no cruzamento da Rua Antônio Alencar com a Rua Odeto Arrais, próximo à PI-142.

Indica que seja viabilizada, por parte da Câmara Municipal de Pio IX/PI, a doação do veículo Fiat Uno Mille/Way 1.0, ano 2012/2023, cor azul, pertencente ao patrimônio desta Casa Legislativa, para a Casa de Apoio do Município de Pio IX/PI situada na cidade de Teresina/PI, que acolhe pacientes em tratamento médico.

Indica a concessão da Medalha Comenda Umbuzeiro ao senhor Antônio Elói de Moura Fé - “Antônio do Cartório”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pio IX.

Indica a concessão da Medalha de Reconhecimento Bárbara de Alencar a Senhora Rosimar de Carvalho Bezerra Melo, piononense que se tornou referência Nacional pela trajetória inspiradora dedicada ao Ensino Educacional.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pio IX, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de disponibilizar um(a) médico(a) pediatra para atender no município, ao menos uma vez por semana, na unidade básica de saúde ou outro local adequado.

Concede o Título de Cidadã Honorária à Professora Raimunda Ferreira Gomes Coelho e dá outras providências.

Amplia o perímetro urbano do município de Pio IX incluindo o loteamento “RESIDENCIAL TABELIÃO JORGE”, no lugar Oriente, data Carnaubinha, encravado e desmembrado do imóvel rural “Carnaubinha”, que fica localizado em zona de expansão urbana

Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Pio IX-PI, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Gestão Documental e de Preservação da Memória Histórica de Pio IX – PI, autoriza o Poder Executivo a criar o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a semana de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, denominada “Lei Laurinda Maria Fortaleza Delfino”, e dá outras providências.

Regra o licenciamento ambiental no município de Pio IX-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação de 10% (dez por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025.

Todos os atos administrativos referentes ao processo de licenciamento ambiental deverão ser publicados em Portal de Transparência Ambiental Municipal, contendo no mínimo: I – número do processo, nome do requerente, tipo de licença requerida, localização e atividade; II – íntegra dos estudos ambientais e pareceres técnicos; III – prazos de análise (SLA), responsáveis técnicos e etapas concluídas; IV – decisões de deferimento ou indeferimento, condicionantes impostas e validade das licenças; V – relatório anual de desempenho do órgão ambiental.

Ficam isentos do pagamento de taxas de licenciamento ambiental: I – agricultores familiares cadastrados no Pronaf com atividades de baixo impacto; II – projetos de saneamento básico ou de utilidade pública comprovada. § 1º As isenções não afastam a obrigação de cumprir exigências técnicas e condicionantes ambientais. § 2º A revisão dos valores das taxas só poderá ocorrer mediante lei específica e nunca por decreto.

Requer que seja enviado ofício ao Diretor Geral do DNIT

Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Silas Noronha Mota solicitando que promova a revitalização completa da praça Jairo Viana, no bairro Barragem.

Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN-PI, solicitando a implantação de uma unidade do DETRAN-PI no município de Pio IX – PI.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pio IX, Sr. Silas Noronha Mota, solicitando-lhe providências junto ao setor responsável para proceder com a coleta de lixo na comunidade Assentamento Quatro Irmãos Jurema, Taboca.

Requer ao chefe do Poder Legislativo Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Pio IX, em data a ser previamente agendada, com a seguinte finalidade: 1. Proceder à entrega oficial do Título de Cidadã Honorária à Professora Raimunda Ferreira Gomes Coelho; 2. Prestar justa homenagem de despedida à Professora Raimunda Ferreira Gomes Coelho, pelo período em que exerceu com dedicação e competência a função de Diretora-Geral do Instituto Federal do Piauí - Campus Pio IX; 3. Receber e saudar oficialmente o novo Diretor-Geral do IFPI - Campus Pio IX.

Solicita autorização para realização do evento “Mulheres Ocupam” nas dependências da Câmara Municipal de Pio IX.