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| 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 16 de Março de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2029) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA |
| 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 2 de Março de 2026 Legislatura: 20ª (2025 - 2029) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA |