1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Autor: PREFEITURA - PREF
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Amplia o perímetro urbano do município de Pio IX incluindo o loteamento “RESIDENCIAL TABELIÃO JORGE”, no lugar Oriente, data Carnaubinha, encravado e desmembrado do imóvel rural “Carnaubinha”, que fica localizado em zona de expansão urbana
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APROVADA POR 2/3
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Autor: PREFEITURA - PREF
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Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Pio IX-PI, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Autor: Regina Andrade
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Gestão Documental e de Preservação da Memória Histórica de Pio IX – PI, autoriza o Poder Executivo a criar o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Autor: Eliane Bezerra
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Dispõe sobre a semana de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, denominada “Lei Laurinda Maria Fortaleza Delfino”, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Autor: Eliane Bezerra
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Concede o Título de Cidadã Honorária à Professora Raimunda Ferreira Gomes Coelho e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025
Autor: Gabriel Noronha
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pio IX a remoção e remanejamento do quiosque denominado "Pega Bebo", localizado no cruzamento da Rua Antônio Alencar com a Rua Odeto Arrais, próximo à PI-142.
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REJEITADA
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7 - INDICAÇÃO nº 16 de 2025
Autor: Maykon Alencar
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Indica que seja viabilizada, por parte da Câmara Municipal de Pio IX/PI, a doação do veículo Fiat Uno Mille/Way 1.0, ano 2012/2023, cor azul, pertencente ao patrimônio desta Casa Legislativa, para a Casa de Apoio do Município de Pio IX/PI situada na cidade de Teresina/PI, que acolhe pacientes em tratamento médico.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Autor: Naldo Andrade
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pio IX, Sr. Silas Noronha Mota, solicitando-lhe providências junto ao setor responsável para proceder com a coleta de lixo na comunidade Assentamento Quatro Irmãos Jurema, Taboca.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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