1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Autor: Hipérides Alencar
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Fica denominada Praça Maria Augusta de Alencar a praça localizada após a Avenida Tomé Alves Pereira, no acesso à BR-020/PI-142, no Município de Sebastião Arrais, e dá outras providências.
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Autor: Eliane Bezerra
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Dispõe sobre a semana de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, denominada “Lei Laurinda Maria Fortaleza Delfino”, e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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