Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Regra o licenciamento ambiental no município de Pio IX-PI e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação